AGU evita equiparação indevida de auxílio-alimentação entre servidores públicos de Poderes distintos

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, decisão que determinava a equiparação indevida de auxílio-alimentação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os valores pagos pelo Tribunal de Contas da União

Justiça sequestra bens do grupo de Cachoeira

Objetivo é reaver produtos resultantes da atuação criminosa; Bens sequestrados totalizam mais de R$ 100 milhões

Gurgel entra no STF contra Dilma por salários do Ministério Público

Dilma não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% pedido pelo Ministério Público, e o procurador-geral pede medida cautelar contra o ato da presidente

CNMP pode decidir sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no MP

O tema é um dos itens na pauta de julgamentos da 8ª Sessão Ordinária do CNMP, que ocorre nesta terça-feira (28/08)

Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz

Relator da CPI das Tarifas de Energia diz que a Aneel precisa garantir o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores

Desembargadores mantêm prisão de senhora de 50 anos acusada de tráfico

Turma entende que primariedade, residência fixa, ocupação lícita e 12 filhos para criar não são argumentos suficientes para concessão da liberdade.

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Íntegra do discurso de posse da ministra Ellen Gracie

Justiça nega pedido de MPF para suspender buscas do Exército nos morros do Rio

Justiça abre processo contra dona da Daslu

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

Suscitada inconstitucionalidade de artigo que altera forma de intimação da Fazenda Nacional

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

Procurador passará a ser chamado de promotor

Inscrições abertas para encontro no STJ sobre direito de família

As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site do CJF (www.cjf.gov.br).

Fusão de aéreas coloca interesses em conflito nos EUA

O processo de fusão da American Airlines com a US Airways sofreu uma inesperada turbulência. Tudo que os executivos das duas companhias aéreas disseram a seus acionistas, para convencê-los a aceitar a fusão, foi usado contra elas no tribunal

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.